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Direitos do trabalhador demitido

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O trabalhador ao pedir demissão tem direito a receber o saldo do salário, indenização de férias integrais não gozadas e proporcionais, além de mais de 1/3 sobre os mesmos, inclusive 13º salário, mas, no caso de não cumprir o aviso prévio deve pagar indenização ao empregador, salvo em caso de acordo!

young businesswoman in her office, asia girl.

Caso o contrato for por tempo determinado, o empregador paga uma indenização para o empregado no caso de demissão sem justa causa, além, dos direitos informados. Veja mais detalhes sobre cada caso de demissão aqui.

Demissão sem justa causa

É a demissão em que o empregador desliga o funcionário, por isso, ele tem direitos, ao aviso prévio, conforme mostrado abaixo:

• O empregado recebe salário proporcional aos dias em que trabalhou no mês;
• 13º Proporcional calculado conforme o número de meses em trabalhou no ano da demissão;
• Seguro desemprego, caso tenha trabalhado por no mínimo seis meses;
• Aviso Prévio, pode receber caso trabalhe até o final do mês;
• Férias proporcionais com 1/3 a mais de férias proporcionais, no caso do funcionário que tinha férias vencidas no momento da demissão, incluindo também, as férias ainda não vencidas no ano da demissão de acordo com os meses trabalhados;
• FGTS, o valor equivale ao depósito mensal feito pelo empregador em conta vinculada em beneficio do funcionário, que corresponde a 8% do salário pago;
• Saque do FGTS, no caso de demissão sem justa causa, o empregador deverá pagar multa de 40% sobre o montante depositado durante o período do contrato;

Demissão Por Justa Causa

São aquelas que acontecem quando o funcionário comete algum ato grave, que torna necessário o encerramento do contrato de trabalho.

Estes atos podem se referir as obrigações contratuais ou a conduta do empregado previsto no artigo 482 da CLT.

O empregador é obrigado a especificar a falta cometida no ato da demissão, além de estar munido de provas que comprovem o ato, somente dessa maneira, é possível caracterizar a demissão por justa causa, sem que aja qualquer tipo de problema no futuro.

Mesmo assim, o empregado tem direito a receber saldo do salário, férias vencidas com acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional, caso tenha mais de um ano de serviço na empresa, só que não tem direito ao saque do FGTS, salário desemprego, bem como, ao 13º salário proporcional e demais direitos.

Este tipo de demissão pode acarretar consequências negativas, pois além de perder seus direitos, denigre sua imagem no currículo, visto que dependendo da falta cometida, a recolocação no mercado é afetada, já que a maioria das empresas trocam informações sobre empregados.

Para mais informações, acesse Direitos Brasil.

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